O uso do pregão, preferencialmente o eletrônico, torna-se obrigatório nas compras municipais cujos recursos tenham sido transferidos voluntariamente pela União, conforme determina a Portaria Nº217, publicada no Diário Oficial de…

Já está disponível nas contas dos municípios catarinenses a sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), depositada em 29 de julho. O recurso repassado aos municípios brasileiros foi…

As 14 prefeituras da região do Alto Irani estarão com as portas fechadas nesta quarta-feira (2/8), apenas, os serviços essências estarão em funcionamento. Os prefeitos realizam a paralisação para alertar…

Mais de 400 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, juízes, promotores, secretários, procuradores e assessores jurídicos catarinenses e de outros estados participaram durante três dias do Congresso Catarinense de Direito Administrativo,…