Lei de Crimes Ambientais é publicada no Diário Oficial da União
Da Agência Brasil A edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto n.º 6.514, que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais. A partir de…
Reciclagem de pilhas e baterias: uma questão que pode e deve ser resolvida
A edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto N.º. 6514, que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais. A nova regulamentação, sancionada em…
Projeto no Senado quer modificar Lei de Licitações para dar mais transparência
O projeto (PLS 68/08) proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) quer modificar a Lei de Licitações e Compras (Lei nº 8.666/93), para obrigar os municípios e os governos federal e…
Mesomercosul ganha Universidade Federal
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de Lei 2199/07 que cria a Universidade Federal…