No próximo dia 10 de abril, a AMAI (Associação dos Municípios da Região do Alto Irani) oferecerá um curso exclusivo sobre Temas Tributários, com foco nas mudanças trazidas pela Lei Complementar 214/2024 e na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que começará a ser cobrado em 2026. O evento será realizado no Auditório da AMAI, com carga horária de 8 horas, divididas em dois turnos.
O curso tem como objetivo fornecer uma compreensão detalhada sobre os principais impactos da reforma tributária para os municípios, especialmente no que se refere à transição do ISS (Imposto sobre Serviços) para o IBS, além de destacar os desafios e a relevância da fiscalização durante este processo de transição.
Público-alvo
O curso é destinado a fiscais de tributos, auditores, contadores, controladores internos, procuradores, advogados municipais, e todos os profissionais interessados nos temas tributários municipais.
Conteúdo Programático
O curso será dividido em três partes:
- Entendimento Geral do IBS, Transição e Extinção do ISS
- Definição do IBS: aspectos constitucionais e legais
- Fatos geradores e regimes especiais
- Início do pagamento do IBS e período de testes
- Alíquotas, competências e impactos econômicos
- Comitê Gestor do IBS
- Função e importância do Comitê Gestor do IBS
- Financiamento e custeio do Comitê
- Integração com a Receita Federal e a Receita Estadual
- Tópicos Imediatos de Atenção para os Municípios
- Uso obrigatório da nota fiscal de serviço padrão nacional a partir de 2026
- Integração dos cadastros municipais com os fiscos federal e estadual
- Ajustes na legislação local em relação ao IPTU e contribuições de iluminação pública
Instrutor
O curso será ministrado por Adriano dos Santos, advogado especialista em Direito Tributário, com vasta experiência no setor público e em consultoria tributária para municípios. Adriano é coordenador da Contributo Estudos Tributários e já palestrou para mais de mil servidores municipais sobre temas tributários.
Inscrições Abertas
Este curso oferece uma excelente oportunidade para os profissionais que atuam na área tributária se atualizarem sobre as novas exigências e desafios trazidos pela Reforma Tributária. As vagas são limitadas!
Serviço
Data: 10 de abril de 2025
Local: Auditório da AMAI
Carga Horária: 8 horas (8h30 às 12h – 13h30 às 17h)
Inscrições: https://forms.gle/XRx5MKcnjFBp93Zi7
AMAI reforça seu compromisso com o desenvolvimento e capacitação dos profissionais que atuam no setor público, proporcionando um ambiente de aprendizado qualificado e atualizado.
