O tribunal de contas de Santa Catarina divulgou nesta semana o Índice ICMS Educação para Repasse em 2025 e em destaque no estado está a região da AMAI, que teve o maior número de municípios por região que aumentou o índice do ICMS Educação, 11 no total de 14. A Associação, divide posição com a AMVE – Associação de Municípios do Vale Europeu, que atingiu o mesmo nível, entre as 21 regiões do Estado.

A posição estadual reforça o importante trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação, em conjunto com prefeitos e direcionamento com o Colegiado de Educação e Assessora de formação da AMAI, Salete Brizola.

Durante o ano, foram realizadas diversas reuniões com formações aos gestores escolares e secretários para que a educação dos municípios atendesse os critérios solicitados pelo Estado, junto a isso, desenvolveu-se procedimentos e padrões, para que a região como um todo aderisse e trabalhasse de forma concisa e forte, o que resultou neste posicionamento estadual.

Somados, os 14 municípios da região AMAI receberão mais de R$29,8 milhões de repasse do ICMS Educação. O munícipio com maior aumento proporcional de repasse de 2024 para 2025, foi Lajeado Grande com 96% seguido de Passos Maia e Ouro Verde com 46% de aumento do ICMS.

SOBRE O ICMS

O ICMS Educação é uma política que incentiva a melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros, e é um dos critérios para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o principal imposto arrecadado pelos estados brasileiros, e 25% da arrecadação é repartida com os municípios. 

Pela legislação atual, 10% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios é calculada com base nos resultados educacionais medidos pelo Índice ICMS Educação, metodologia específica descrita na referida lei. A partir de 2025, essa proporção aumentará para 12%, mantendo-se nesse patamar em 2026.