Nesta segunda-feira, dia 18, a AMAI em parceria com a Fecam e Associações de Municípios do Grande Oeste realizou uma capacitação sobre a Lei Federal n° 14285/2021, que trata das Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, tema de grande interesse e importância dentro do trabalho nos municípios.

Duas turmas foram realizadas, uma pela manhã e outra à tarde, reunindo cerca de 70 servidores de 28 municípios, entre técnicos, Gestores de Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras dos Municípios, Associações e Consórcios.

A abertura da formação foi realizada pela secretária executiva da AMAI, Ingrid Piovesan, com participação do prefeito de Faxinal dos Guedes e ex-presidente da AMAI, Gilberto Lazzari.

Conteúdo foi ministrado pela Assessora de Meio Ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti.

“A capacitação feita para atender a lei é muito importante pois trouxe a oportunidade de os municípios estabelecerem margens de curso d’água diferenciadas do que está estabelecido no Art. 4, inc. I do Código Florestal. Mas para isso precisam atender alguns critérios, como definir a área urbana consolidada, realizar diagnóstico socioambiental, ter a manifestação do conselho municipal e estabelecer em regramento as novas margens”, destaca Schirlene.

Essa foi a sexta capacitação sobre a Lei Federal promovida pela FECAM no Estado de Santa Catarina. Participaram as associações Ameosc, AMNOROESTE, AMERIOS, AMMOC, AMAUC e AMOSC.