Mantendo as atividades de formação continuada a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) realizaram na quinta-feira (09), a Palestra Atos de Pessoal e a LEI 173/2020.
A ação teve como palestrante o Diretora de Contas de Governo do TCE/SC, Ana Paula Machado. Participaram os membros do Colegiado de Contadores e Controladores Internos e também equipes de RH dos municípios.
O encontro com o TCE foi uma demanda dos colegiados para tratar dos Atos de Pessoal durante o período eleitoral, as vedações e também o que afeta os Atos de Pessoal relacionados à lei 173 uma vez que trouxe diversas mudanças.
É de extrema importância à parceria do Tribunal de Contas onde tem se colocado à disposição da AMAI de maneira especial. As demandas solicitadas pela Associação estão sendo atendidas pelo TCE e Instituto de Contas.
Essa lei estabelece o chamado “PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS”. Para tanto, ela também promoveu algumas alterações na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a nossa “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
