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Escolas e CEIs da rede municipal de ensino recebem recursos de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário

A destinação dos recursos de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário – quando há a aplicação de multas a crimes sem necessidade de prisão – irá beneficiar diversas entidades da Comarca de Ponte Serrada dentre elas as Escolas e Centros de Educação Infantil da rede Municipal de Educação.

Foram destinados: R$ 6.234,45 para aquisição de equipamentos eletrônicos para o Centro de Educação Infantil Tereza Ferronatto Fávero; R$ 10.022,80 para aquisição de Jogos Cooperativos na Educação Física Escolar para a Escola Básica Municipal Antônio Paglia; R$ 3.550,00 para o projeto Mais Conforto e Segurança para do Berçário, o Centro de Educação Infantil Gerólimo Emílio Marini; R$ 6.396,00 para o Centro de Educação Infantil Cantinho do Saber destinado para equipamentos eletrônicos; R$ 1.924,32 foram destinados para aquisição de uma tenda e R$ 3.590,00 para piscina de bolinha, cama elástica, escada e tatame para o CEI Hermínia Severgnini; R$ 3.731,94 na Escola de Tempo Integral Tancredo de Almeida Neves para aquisição de equipamentos eletrônicos de som; R$ 6.930,00 foram contemplados para o CEI Pequeno Cidadão para instalação de câmeras de segurança e R$ 3.731,94 para aquisição de equipamentos eletrônicos de som.

O Juiz da Comarca Luciano Fernandes da Silva externou sua satisfação em ver a alegria das entidades beneficiados e destacou que novos projetos estão sendo viabilizados pelo Poder Judiciário para premiar a sociedade pontesserradense. “É uma satisfação muito grande, não é mérito nosso e sim de todos que compartilharam transformaram essas penas, digamos assim, pequenas ofensas a lei em algo útil para a comunidade”, destacou Luciano.Segundo a lei, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.

Para a secretária de Educação Andressa Caleffi Tamanho, os projetos do Fórum são importantes para motivar tanto os alunos quanto os professores a desenvolverem seus trabalhos com mais qualidade. “O retorno desse recurso para a comunidade escolar beneficia as crianças e adolescentes que frequentam nossas Escolas e Centros de Educação Infantis, à equipe gestora de recursos do Fórum da Comarca de Ponte Serrada, nosso agradecimento e reconhecimento pelo carinho e belíssimo trabalho realizado.” ressaltou a Secretária.