Essencial para a manutenção da qualidade da educação nos municípios, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.
Segundo o Prefeito de Ouro Verde, Amélio Remor Junior, o fundo é de extrema importância para manter um ensino de qualidade e representa 32% de todo orçamento educacional do município.
“O Fundeb é a garantia do pagamento da folha dos profissionais, manutenção da secretaria. Essa nova proposta é de extrema importância pois é para tornar o fundo permanente, fazendo parte da constituição como política do estado, com maior participação financeira da união, visto que deve ampliar os recursos que a união devolve aos municípios. Entendemos que essas medidas certamente fortalecerão as políticas para educação básica e ainda a valorização dos profissionais da educação”, comenta Junior.
O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de 3/5 dos deputados e dos senadores para entrar em vigor.
Há duas Propostas de Emenda à Constituição tramitando no Senado, a n° 33, de 2019, a PEC 33/2019 e PEC 65/2019, ambas coma mesma ementa, que acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Está em tramitação no Senado.
Na Câmara tramita a PEC 15/2015, que Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A Secretária de Educação de Ouro Verde, Eliane Aparecida Ramos comenta que o fim do Fundeb é uma preocupação de todos os envolvidos na educação e governantes.
“Se o Fundeb não permanecer, corremos sério risco de não conseguir manter a qualidade de nossa educação, sabemos que em alguns locais mesmo com o fundo é difícil, imagina sem ele”.
Eliane explica que 60% do fundo é destinado pagamento dos professores, o que possibilita a garantia do piso salarial nacional e 40 % é destinado a manutenção da educação básica.
“Vejo que o fim do Fundeb vem contra tudo o que foi planejado até hoje nos planos municipais, estaduais e federais. Para os municípios carentes, o fundo é uma garantia de acessibilidade, qualidade e igualdade de ensino aos alunos. Como vamos desenvolver o plano de educação se não tivermos recursos? Fizemos um apelo aos parlamentares que pensem bem antes de tirar o recurso vinculado FUNDEB, pois a educação o alicerce do desenvolvimento econômico de qualquer país. Se não investirmos em educação não tem como alavancar a economia”, pontua.
Como funciona?
Atualmente, o Fundeb reúne percentuais fixos da arrecadação de impostos de estados e municípios. Depois que esse valor é calculado, o governo federal complementa o fundo com 10% adicionais do montante.
Esses 10% servem para complementar o orçamento de Estados e municípios que arrecadam menos, diminuindo as desigualdades regionais. Mas, especialistas argumentam que o valor é insuficiente e, por isso, alunos do Centro-Sul recebem mais verbas para educação pública que os do Norte e Nordeste.
O Ministério da Educação defende que esse percentual chegue aos 15%, gradativamente e com cláusulas de desempenho dos governos beneficiados.
Já a proposta elaborada pela deputada Dorinha prevê 15% no ano seguinte à entrada em vigor das novas regras, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano. O governo federal diz que, se isso acontecer, todo o esforço de economia da Reforma da Previdência pode “escoar” para bancar esse repasse à educação básica. Com informações Agência Senado e G1
