Neste ano os municípios devem refazer seus Planos Municipais de Saúde (PMS) 2018-2021. Segundo dados do Sargus Saúde, 101 municípios catarinense ainda não apresentaram o Plano Municipal de Saúde. A falta de Plano Municipal de Saúde aprovado, pode acarretar no não envio de recursos federais.

Além de constituir-se em instrumento de gestão da política de saúde é item obrigatório na LC 141/ 2012. Esse processo é necessário visto que a fundamentação dos recursos é baseada no planejamento das execuções dos serviços públicos de saúde. Essa ferramenta é essencial para o cumprimento do que é preconizado pelas normativas que orientam a utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde.

O Plano é um instrumento central do planejamento, a ser elaborado a partir de uma análise situacional que reflita as necessidades de saúde da população e apresente as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em diretrizes, objetivos e metas.

Os municípios podem verificar sua situação em https://sargsus.saude.gov.br, clicando no mapa de Santa Catarina, cuja alimentação é anual, regular e obrigatória.

Formação sobre os Planos Municipais de Saúde

Para auxiliar os municípios no desenvolvimento dos Planos Municipais de Saúde, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, juntamente com as Associações de Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS, promovem a Oficina sobre Análise, Desenvolvimento e Construção do Plano Municipal de Saúde. A formação ocorre em Florianópolis, entre os dias 20 e 21 de novembro.

 O treinamento vai desenvolver a capacidade dos gestores para elaborar seus planos municipais de saúde. Serão discutidas ferramentas de diagnóstico de saúde, indicadores epidemiológicos, ferramentas de participação social e planejamento em saúde. Teremos exemplos que facilitarão o entendimento do gestor e metodologias.

Inscrições e mais informações aqui.

Fonte: Ascom Fecam