A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) recebeu nesta sexta-feira (20) a palestra organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o tema: Desvendando a Reurb – Lei 13465/2017 e Decreto 9310/2018.

O Prefeito de Marema e Presidente da AMAI, Adilson Barella, agradeceu ao MPSC pela oportunidade de receber o evento. “A regularização fundiária é um tema de preocupação em todos os municípios e o diálogo entre os diversos poderes é necessário para que sejam encontradas soluções de maneira conjunta e respeitando a legislação”, comenta o Presidente.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC e palestrante do evento, Dr. Paulo Locatelli, salientou durante o encontro que mesmo com tantas orientações há momentos em que surgem dúvidas e é preciso abrir espaços de discussão, e muitas vezes analisar caso a caso.

Além da região da AMAI, também participaram municípios da AMnoroeste, Amauc e Amosc.

O que é a Reurb…

A Reurb dispõem sobre o processo de regularização fundiária urbana, estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares.

É um conjunto de normas gerais que estabelecem as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais a serem adotadas para incorporação dos núcleos urbanos informais (núcleos em situação irregular e sem titulação dos ocupantes) ao ordenamento territorial.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI