Nesta terça e quarta-feira a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou o curso para Formação de Pregoeiro, ministrado pelo professor Antonio Noronha. Participaram do evento servidores municipais que atuam no setor de licitações, assessores jurídicos, contadores, controladores internos.

O curso tem como objetivo habilitar o servidor para realizar o Pregão Presencial e Eletrônico, explorando suas principais funcionalidades e a legislação própria desse processo licitatório.

Além dos temas tradicionais relativos ao pregão, o Professor Noronha apresentou aos participantes o Decreto Presidencial 9.412 publicado na última segunda-feira (18) e que entra em vigor em 19 de julho deste ano.

O Decreto atualiza os valores das modalidades de licitação (incisos I e II do caput da Lei de Licitações), que estavam congelados há 20 anos, o que os tornavam significativamente defasados e, por vezes, obrigava a administração pública a realizar certames com custos superiores ao valor contratado.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI