Vamos resistir à aplicação deste novo marco fiscal.
A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Entidade civil organizada com o intuito de representar os municípios de Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê e Xaxim, vem a público manifestar posição contrária aos cortes na proposta do orçamento da Política Nacional de Assistência Social, para o ano de 2018 e reivindicar sua plena recomposição.
Em todo o território nacional acontece um movimento suprapartidário em defesa da Política Pública de Assistência Social, tendo em vista que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado um valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso referente a 2016 (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento indicou uma proposta orçamentária de apenas R$ 78 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.
O congelamento e a redução dos recursos na região da AMAI ocasionarão uma perda estimada de R$ 4.866.680,77, condição que inviabilizará a rede de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social.
As políticas sociais têm impactado positivamente no desenvolvimento humano dos municípios, para o enfrentamento da desigualdade social, da pobreza e outras violações de direitos, que atingem a população vulnerável.
Os(as) Prefeitos(as) alertam sobre as consequências do desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e evidenciam o impacto da ausência desses recursos para sociedade brasileira. A proposta orçamentária coloca em risco o SUAS e trará aumento da fome, da pobreza e da violência.
Hoje, na região da AMAI centenas de famílias são referenciadas no Cras, além de uma rede que acolhe pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social (mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, pessoas com deficiência, populações e grupos tradicionais) que necessitam do sistema de proteção social do Estado brasileiro;
Diante do cenário apresentado, manifestamos publicamente as preocupações em nome dos Trabalhadores, Usuários e Entidades de Assistência Social, reivindicamos ao executivo federal a imediata recomposição do orçamento federal para o custeio do SUAS, no sentido de assegurar a proposta Orçamentária da União para Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões de reais conforme aprovado pelo CNAS, órgão superior, deliberativo e fiscalizador da política em âmbito nacional.
Lírio Dagort
Prefeito de Xaxim
Presidente da AMAI
