O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será R$ 1.936.250.088,57, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem o desconto constitucional destinado a Educação, o montante a ser partilhado entre as prefeituras chega a R$ 2.420.312.610,71 – valor bruto. Como a data estabelecida pela lei para transferência será domingo, a verba entrou nas contas nesta sexta-feira, 18 de dezembro.
Em contradição com o que foi previsto, o valor do segundo repasse do último mês do ano será maior que o montante registrado no mesmo período de 2014 – R$ 1,885 bilhão. Segundo análise da área de estudos técnicos da CNM, em termos brutos e nominais, sem levar em conta os efeitos da inflação, esse segundo decêndio teve expressivo aumento de 28,36%. Isso, em relação ao mesmo período do ano passado.
Para a Confederação, apesar de o valor ter sido maior que o esperado, a soma total de repasse do mês deve registrar redução nominal de até 2,74%, em comparação com 2014. A entidade usa a previsão de repasse da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para essa sugestão. Foram repassados R$ 7.259.243.790,86 no ano passado e o Fundo deve somar o total de R$ 7.060.203.423,94 no final de dezembro.
Acumulado
Desde o início deste ano até agora, o FPM foi 4,37% menor – em termos reais – que o montante acumulado no igual período de 2014. De acordo com cálculos da CNM, enquanto foi partilhado entre os Munícipios R$ 83,015 bilhões desde janeiro deste ano, no ano anterior já haviam sido transferidos R$ 86,804 bilhões. As cifras, conforme esclarecimentos da equipe técnica da entidade, não consideram os repasses extras feitos nos dois anos e nem os extras ocorridos em maio e outubro deste ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o aumento obtido no Fundo neste decêndio não muda o grave cenário de crise financeira enfrentado pelos gestores municipais em todo o Brasil. Também não altera a previsão de difícil fechamento de contas e início de ano com recessão. Mesmo assim, para ele, é positivo o aumento do FPM, mas não é a solução dos problemas.
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