Programa de Recuperação Fiscal pode ser aderido por pessoas físicas e jurídicas
A administração municipal de Passos Maia lançou neste mês o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para a recuperação dos débitos de contribuintes que se encontram em situação de inadimplência com a Fazenda Pública Municipal.
O Refis pode ser aderido por pessoas físicas e jurídicas que tenham qualquer tipo de débito com o município. A adesão prevê descontos de cem por cento de juros e multas para os pagamentos à vista, 50% para a quitação parcelada em seis vezes e 25% de desconto aos contribuintes que optarem pelo parcelamento em 12 vezes.
De acordo com a lei de instituição do programa, assinada pelo prefeito Ivandre Bocalon, o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para jurídica. Os contribuintes com débitos tributários já parcelados em Refis anteriores também podem ingressar no programa atual.
A adesão ao Refis deve ser feita no Setor de Tributação do município. Os interessados podem buscar atendimento de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Outras informações sobre o programa também podem ser obtidas no local, junto à Prefeitura de Passos Maia.
Jhonatan Coppini – Ascom Passos Maia
