O Governo de Xaxim, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu as eleições para Conselheiros Tutelares no último domingo (4). A votação ocorreu na Escola Básica Municipal Dom Bosco, das 8h às 17h e foi fiscalizada pelo Ministério Público. Os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020.
Foi a primeira vez no Brasil que ocorreram eleições unificadas para o Conselho Tutelar, conforme a Lei 8.069/1990. São cinco vagas para conselheiros titulares, sendo um suplente para cada titular. Os titulares eleitos foram: Michele Rosset (403 votos); Emilia Carla Zanchet (383 votos); Meridiana Maria Lunardi (357 votos); Silvana Zanetti (312 votos); e Alcedir Antonio Marafon com 284 votos. Para suplentes: Eliane Maria Sorgato (269 votos); Neusa Aparecida Gugel (244 votos); Jaqueline Pegoraro (233 votos); Adriana Ferreira Zanchin (196 votos); Saionara Ogliari (167 votos) e Marinez Marostica (151 votos).
O resultado da eleição está publicado em edital afixado no mural da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e no Fórum da Comarca de Xaxim com os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros eleitos atuarão 40 horas semanais e receberão o valor de R$ 2.300,00 por mês. A função do Conselheiro Tutelar é de atender Crianças e Adolescentes sempre que ocorrer ameaça ou violação dos direitos que lhe são reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado; seja, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim