Cifras acima do percentual mínimo exigido foram apresentadas em audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais
Valores acima dos percentuais mínimos exigidos estão sendo investidos pela administração municipal de Passos Maia em áreas como educação e saúde, que já receberam mais da metade de todos os recursos arrecadados ao longo do ano. Os investimentos realizados até agosto de 2015 foram apresentados nesta terça-feira, dia 29, em uma audiência pública para a avaliação do cumprimento das metas fiscais.
Na saúde, dos 15% mínimos que devem ser aplicados, a administração já investiu R$ 2.466.745,95 (19,64%) até o oitavo mês do ano. Os recursos destinados para a educação também estão acima do percentual mínimo exigido (25%), com R$ 3.044.224,40 (31,92%) aplicados no setor, sendo R$ 2.611.424,14 no ensino fundamental e R$ 432.800,26 na educação infantil.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Na audiência foi apresentada ainda a receita total de Passos Maia ao longo dos dois primeiros quadrimestres de 2015, com o município arrecadando cerca de R$ 11 milhões até agosto.
Mas os números estão abaixo do previsto no orçamento inicial estimado pela administração. O prefeito Ivandre Bocalon participou do evento e lembrou que o momento de crise no país também afeta o município. “Estamos passando por um dos momentos mais difíceis que eu já vi na administração pública. Mas, felizmente, com várias medidas que a gente tem adotado, de redução de despesas e aproveitamento dos recursos públicos da melhor forma possível, estamos contornando a situação”, avaliou.
Superávit
Em meio às dificuldades para o equilíbrio entre despesas e recursos, o prefeito destacou que o município segue com as contas em dia. O resultado da análise do confronto das receitas arrecadadas com as despesas liquidadas demonstra valores positivos, já que as receitas do período foram de R$ 10.967.191,36, com despesas na ordem de R$ 10.960.611,75, um superávit de R$ 6.579,61. “Vejo outros municípios tomando medidas mais drásticas do que nós, que apesar de toda a situação, estamos razoavelmente bem”, completou o prefeito.
Magistério
O cumprimento da legislação vigente também foi demonstrado pela aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental, com R$ 1.160.329,47 (81,50%) da receita do Fundeb já destinados neste ano. Como o mínimo é de 60%, foram R$ 306.134,22 aplicados a mais.
Folha de pagamento
O pagamento de pessoal ainda foi exposto durante a audiência. Levando em conta os últimos meses, a despesa é de 52,45% da receita corrente líquida, percentual dentro dos limites prudenciais, atendendo também o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jhonatan Coppini – Ascom Passos Maia
