A prefeitura de Xanxerê destacou técnicos da Secretaria de Indústria e Comércio, Departamento Jurídico e Setor de Licitações, para estudar a possibilidade de implantar, nos processos licitatórios, a Lei Complementar n° 147, de agosto do ano passado, que promoveu modificações na Lei Complementar n° 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A lei determina que em licitações públicas, o processo licitatório, com contratação de até R$ 80 mil, será destinado exclusivamente às micro e pequenas empresas. Em obras públicas, o contratante, no caso a prefeitura, poderá exigir a subcontratação de micro e pequenas empresas para a concepção de 100% do objeto licitado, não mais 30%. A lei prevê também que, justificadamente, seja estabelecida a prioridade de contratação de empresas locais ou regionais, até o limite de 10% do melhor preço válido.
O objetivo da prefeitura é fazer com que o dinheiro das compras fique no município, ou no máximo da região, promovendo o desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda. “A lei vem de encontro ao que sempre buscamos. Nós vamos ter condições de comprar, efetivamente, produtos de Xanxerê. Com isso vamos gerar desenvolvimento econômico, porque é um ciclo: quando você compra aqui, se investe no município”, destaca o Secretário de Indústria e Comércio, Neimar Brusamarello.
O secretário ressaltou ainda que quando é aberta uma licitação, empresas de outros estados podem se candidatar e vencer o certame. Quando isso acontece, o dinheiro do município vai para outras regiões. “Se nós comprarmos de uma empresa, por exemplo, de Porto Alegre, o dinheiro vai pra lá. Agora se nós pudermos comprar daqui, de maneira legal, como prevê essa lei, o dinheiro fica para empresas da nossa cidade.”, ressaltou.
O consultor do Sebrae, Sérgio Vicari, esteve esta semana em Xanxerê repassando informações aos servidores sobre como conseguir chegar a um termo comum para que se possa aplicar os benefícios da lei 147. “Já temos municípios da região trabalhando dessa forma. Quanto mais o dinheiro ficar no município o desenvolvimento será maior”, explica. Na região, municípios como Pinhalzinho, São Carlos e São Lourenço do Oeste já trabalham com essa modalidade.
Na manhã desta quarta-feira (08) o secretário Neimar Brusamarello e o assessor jurídico da prefeitura, Paulo Rauem, participam em Chapecó de encontro de agentes de desenvolvimento econômico da região, para que o Sebrae repasse as informações de como se adequar a lei.
Ciro Bohn – Ascom Xanxerê
