Prefeita de Ouro Verde sanciona lei do novo Plano Municipal de Educação

A prefeita de Ouro Verde, Rosane Minetto Selig, sancionou na última semana a Lei Municipal nº 932/2015, que aprova o novo Plano Municipal de Educação (PME). O projeto foi aprovado por unanimidade, sem emendas e dentro do prazo legal pela Câmara Municipal de Vereadores.

O novo plano é um documento que redefine as metas educacionais para o Município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Entre as diretrizes estabelecidas na lei do PME estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos professores e a melhoria da qualidade da educação, além de outras.

O PME foi elaborado por uma comissão técnica e envolveu profissionais da educação e membros da sociedade civil, que juntos elencaram metas e estratégias para melhorar o atendimento educacional em todos os nivel de escolaridade a partir da avaliação da realidade local.

LinkPress Comunicação – Ascom Ouro Verde