O novo abrigo municipal com capacidade para atender 20 crianças e adolescentes, foi construído com recursos próprios do município.

O Governo Municipal realizará a inauguração de uma importante obra para a comunidade xaxinense. Nesta sexta-feira (24), às 15h, no Bairro Primavera, ocorrerá a inauguração do Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo Municipal). O novo espaço terá capacidade para atender até 20 crianças ou adolescentes. O Prefeito Idacir Antonio Orso e o Secretário de Assistência Social e Habitação, Uilian Cavalheiro, acompanhados de demais autoridades municipais farão o ato oficial de inauguração.

A obra contou com o investimento de R$ 379.563,49. Conforme o Secretário de Assistência Social e Habitação, Uilian Cavalheiro, os recursos aplicados são unicamente do Governo Municipal. "É uma obra que conta com os nossos impostos, com a nossa arrecadação e que visa contribuir com a nossa comunidade. Estamos muito satisfeitos em proporcionar essa nova casa de acolhimento, com uma estrutura, maior, mais ampla, mais cômoda e mais aconchegante para melhor atender nossas crianças e adolescentes," explica o Secretário.

Segundo a Psicóloga do Serviço de Acolhimento, Luanda Boschetti, o objetivo é sempre melhorar o espaço para aqueles que frequentam, e oportunizar um ambiente saudável e confortável. "Tem que ser como uma casa. O serviço é o mesmo, só vai mudar a estrutura. É importante lembrar que Xaxim precisa desse espaço porque atende outros municípios da Comarca, como Lajeado Grande, Marema e Entre Rios", reforça Luanda. A Psicóloga explica ainda que as crianças e adolescentes contam com profissionais para auxiliar na adaptação deles na casa e um motorista. São 12 profissionais, para auxiliar nos trabalhos, sendo que a Equipe Técnica é formada por Psicóloga, Coordenadora Geral e Assistente Social Forense. As crianças podem receber a visita de familiares quando a visita não é restritiva.

Conforme a Coordenadora do Serviço de Acolhimento, os casos para o abrigo são encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar. ‘Acolhimento institucional', anteriormente denominado ‘abrigamento em entidade', é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8069/1990 (ECA) e aplicáveis a crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados.

Conquista para o município

Segundo o Secretário de Assistência Social e Habitação de Xaxim, Uilian Cavalheiro, é uma grande conquista do Governo Municipal. "A unidade de Acolhimento Institucional, oferecerá às crianças e adolescentes um ambiente agradável, educativo e seguro para o resgate dos valores básicos da convivência familiar. Neste local, nosso foco é concentrar esforços para a reconstituição do vínculo familiar, por meio das visitas domiciliares, do acompanhamento familiar, da promoção de oportunidades de convivência e sobretudo, em conjunto com os demais órgãos encarregados da execução das políticas sociais do município, pela inclusão da família em todos os serviços e programas que forem necessários, pelo tempo que for necessário," destacou Cavalheiro.

Proteção às crianças e adolescentes

De acordo com o Prefeito Idacir Antonio Orso o Acolhimento Institucional provisório é excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.

"Os grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco – irmãos, primos e outros – devem ser atendidos na mesma unidade. Temos o compromisso de manter o acolhimento até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Desta forma, esse novo espaço servirá para essas crianças e adolescentes, da melhor maneira possível, até que a situação jurídica de cada um deles seja regularizada. Esse novo espaço, amplia o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que tem como objetivo proteger seus direitos básicos," afirmou o Prefeito Orso.

Patrícia Vanzin – Ascom Xaxim