Profissional desmistificou atribuições equivocadas e tirou dúvidas dos participantes
Fiscalizar bares, festas, casas noturnas e até acompanhar depoimentos de adolescentes na delegacia são funções atribuídas de forma equivocada aos conselheiros tutelares. "Isso nunca foi e nem será papel do Conselho Tutelar, que trabalha para garantir direitos humanos ameaçados e violados de crianças e adolescentes", garante Jota Conceição.
O bacharel em teologia, com licenciatura em filosofia, psicopedagogo, clínico institucional e há 30 anos trabalhando na área da infância esteve em Ponte Serrada nesta quarta-feira, dia 11, à frente de uma capacitação para a Rede Socioassistencial do município. O órgão integra o Conselho Tutelar, equipes da Secretaria de Assistência Social, Cras, Creas, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e outras instituições que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Natural de Rio Branco (AC), onde reside até hoje e ocupa a presidência estadual da Associação de Conselheiros Tutelares, Jota envolveu o público de dezenas de pessoas em temas teóricos, que na prática muitas vezes são distorcidos, como as próprias atribuições equivocada aferidas ao Conselho. "Não é órgão de repressão. A fiscalização do bar, da casa noturna, do carnaval, de qualquer outra diversão não compete ao Conselho Tutelar", reforçou.
A concepção equivocada vem desde a criação dos primeiros conselhos tutelares, segundo ele, devido ao período de sete décadas sob o regime do Código de Menores, onde existiam o Juizado de Menores e os Comissários de Menores. "Com a promulgação do estatuto, nós criamos o órgão chamado Conselho Tutelar. A sociedade, inconscientemente, e até algumas autoridades acabaram confundindo os conselheiros com esses comissários de menores, como na época da repressão. Isso tem feito do Conselho Tutelar, em algumas situações, um órgão de repressão. Mas isso nunca foi e nem será papel do Conselho, que trabalha para garantir direitos humanos ameaçados e violados de crianças e adolescentes".
Vários temas foram abordados pelo profissional durante a formação, promovida com o objetivo de capacitar os agentes no trabalho de aplicação das medidas necessárias para a seguridade dos direitos das crianças e adolescentes. Jota falou primeiro sobre os procedimentos legais com base na Constituição Federal. Passou por várias leis, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os papéis específicos de cada um dos órgãos que compõem a Rede Socioassistencial.
"O público que conseguimos atingir demonstra realmente o interesse da sociedade", avaliou a secretária de Assistência Social de Ponte Serrada, Rúbia Caroline Wrubel, elogiando o bom número de participantes. Rúbia assumiu recentemente a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela considera a parceria entre os órgãos como uma válvula propulsora de bons resultados. "Ponte Serrada tem níveis alarmantes de jovens envolvidos em roubos, furtos, adolescentes em exploração sexual, violência, negligência e crianças em trabalho infantil. Então a rede precisa mesmo atuar em parceria para que tenhamos resultados positivos, diminuindo esses índices do município, que muito nos preocupam".
Jhonatan Coppini – Ascom Ponte Serrada
