Representantes de entidades sem fins lucrativos interessados em buscar recursos de convênio, subvenção social ou contrato de apoio financeiro junto ao Governo do Estado devem fazer o cadastro no endereço eletrônico www.sef.sc.gov.br/sctransferencias. Entidades de Xaxim podem buscar orientação junto aos órgãos municipais responsáveis pela área do projeto a ser cadastrado, portando a documentação exigida.

Em caso de dificuldade no processo, as Secretarias Municipais disponibilizam servidores para auxiliarem nos cadastros de cada área específica. O cadastro é validado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) Xanxerê e a liberação dos recursos depende de critérios estabelecidos pelo Governo do Estado.

Informações sobre o cadastro estão disponíveis no Decreto nº 1.309, de 13 de dezembro de 2012, na Instrução Normativa nº 001, de 28 de janeiro de 2013 do Governo do Estado e no site onde é feito o cadastro.

A documentação exigida inclui cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do representante e demais dirigentes; cópia autenticada do estatuto social registrado em cartório e suas alterações; comprovante do CNPJ; comprovante de endereço da entidade e de seu representante; cópia autenticada da ata da última assembleia que elegeu os dirigentes, registrada em cartório; comprovante de funcionamento regular emitido por autoridade local (juiz, delegado ou promotor de Justiça); relatório de atividades desenvolvidas no último ano e comprovação destas por divulgação na mídia ou material publicitário; cópia da lei municipal que declare a entidade de utilidade pública, entre outros documentos.

Adriana Mattiello – Ascom Xaxim