Os municípios de Santa Catarina receberam nesta sexta-feira (30), a terceira e última parcela referente ao FPM de janeiro no total de R$ 113.694.010,53 em valores brutos. Com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep o montante efetivamente creditado é de R$ 89.818.267,97.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que apesar de esta parcela apresentar crescimento de 13% em relação a mesma parcela do ano anterior, no soma das três parcelas do mês de janeiro os recursos repassados pelo FPM continuam 7,41% abaixo do que foi recebido pelos municípios catarinenses em janeiro de 2014, em valores nominais. Enquanto no primeiro mês do ano passado os valores somavam cerca de R$ 295 milhões, neste ano o valor foi de R$ 273 milhões. "O resultado dessa diminuição tem como base o fraco desempenho da economia brasileira, o que ocasiona fortes quedas na arrecadação dos impostos", informa o economista da FECAM, Alison Fiuza. Se considerada a inflação do período, a queda real foi de 13,82%.
A arrecadação do Imposto de renda – IR, impostos que compõem o FPM juntamente com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, teve uma redução de 4,94% em relação ao período anterior. Com a inflação, a queda real representa 11,35%. Recurso Extra do FPM – Se considerada a parcela extra que foi recebida pelos Municípios no início de janeiro – decorrente da classificação por estimativa das receitas do Imposto de Renda – IR e do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, o recurso recebido pelos Municípios de Santa Catarina em janeiro deste ano é de mais de R$ 317 milhões em valores brutos. Neste caso, o resultado é 1,60% maior que o mesmo período do ano anterior. No entanto, em termos reais, com os descontos da inflação, houve uma queda de 4,81%.
A Classificação por Estimativa de Receita é decorrente do Programa de Recuperação Fiscal – Refis da Receita Federal do Brasil que parcela para os contribuintes as dívidas de vários impostos em uma única guia. Ao ser efetuado o pagamento da guia do Refis, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhido, separando o que é IR e IPI para então efetuar, no início do ano seguinte, os repasses correspondentes ao FPM.
Leticia Póvoas – Ascom Fecam
