A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou na sexta-feira (11) palestra com o tema "Protesto dos Débitos Inscritos em Dívida Ativa".

Com a participação dos técnicos e agentes tributários, o objetivo foi abordar questões referentes à inscrição de débitos em dívida ativa, notificação dos contribuintes e metodologia para protesto dos títulos.

Ainda fizeram parte do conteúdo:

– Noções gerais sobre a dívida ativa;

– Etapas do fato gerador até a execução;

– Inscrição de valores em dívida ativa;

– Prescrição e decadência;

– Itens obrigatórios da CDA;

– Notificação ou informação ao contribuinte;

– Envio aos tabelionatos;

– Gestão dos débitos e controle dos pagamentos;

– Risco do dano moral e/ou material.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI