Prefeitos, Promotores de Justiça, Assessores Jurídicos e Secretários Executivos das Associações de Municípios (AMs) das regiões da AMAI, Ameosc, Amosc, AMnoroeste e Amerios participaram na quinta-feira (5), em Chapecó do Encontro Regional entre Prefeitos e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

Da região da AMAI estiverem presentes ao evento o Prefeito de Vargeão e Presidente da AMAI, Amarildo Paglia;  de Lajeado Grande, Valmir Locatelli; de Marema, Valdomiro Bevilaqua; de Ouro Verde, Rosane Selig; de Passos Maia, Ivandre Bocalon; de Ponte Serrada, Eduardo Coppini e o Vice-Prefeito de Entre Rios, Evandro dos Passos.

O Encontro foi marcado pelos depoimentos das autoridades, entre eles do Prefeito de Taió e Presidente da Fecam, Hugo Lembeck, dos Prefeitos Presidentes das AMs e dos Coordenadores de Núcleo Operacional de Apoio do MPSC.

Lembeck ressaltou o acúmulo de responsabilidades repassadas aos municípios pelos programas do Governo Estadual e Federal, além da falta de equilíbrio de investimento entre os Entes da Federação. Além disso, apresentou pesquisa realizada pela Fecam em 2013 sobre o relacionamento dos Municípios com o MPSC, onde foram ressaltados os seguintes itens:

• Excessos de recomendações ou solicitações sobre mesmo assunto em curto espaço de tempo;
• Utilização do MP por particulares que efetuam denúncias com interesses particulares ou políticos;
• Ausência de documentação, continuidade nos compromissos e de controle dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pela gestão anterior para prejudicar a gestão seguinte;
• Excesso em solicitações, determinações e judicialização para fornecimento de medicamentos, construção de abrigos, transporte escolar e criação de conselhos o que acarreta o desequilíbrio na execução do Orçamento Municipal.

No espaço destinado aos representantes das regiões, o Presidente da AMAI, Amarildo Paglia, enfatizou a importância deque entre Prefeitos e Promotores de Justiça se estabeleça um espaço para entendimento entre o MPSC e o Poder Executivo, em virtude de que no final os dois têm o mesmo objetivo, que é o atendimento aos anseios da população.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI