A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a portaria 14/2014 publicada no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira, 28 de maio, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos financeiros suplementares aos Municípios para manutenção da educação infantil.  

A portaria 14/2014 autoriza repasses de recursos já previstos respectivamente na Resolução 15/2013 que trata da transferência para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Eles devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as medidas anunciadas só amenizam, mas não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral. Mas ele reconhece a importância do repasse de tais recursos uma vez que este progresso é uma antiga reivindicação dos Municípios.  

Veja aqui os valores na Portaria 14/2014.   Veja aqui a Resolução 15/2013.

Fonte: Agência CNM