Fortalecimento das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, paralisação nacional nas capitais e a pauta de reivindicações que será entregue na XVII Marcha a Brasília. Estes foram os principais assuntos debatidos, nos dias 3 e 4 de abril, durante o encontro do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, no auditório da AMOSC, em Chapecó.
Na primeira reunião ordinária de 2014 foi abordado a XVII Marcha de Prefeitos, o novo portal das Associações de Municípios, as mudanças na forma da contabilidade das Associações, o escritório de projetos, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), o Programa Registro Mercantil Integrado (REGIN), o panorama do uso dos programas do CIGA, o sistema de emissão eletrônica de serviços municipais e a revisão dos planos de saneamento (ARIS).
Também esteve em debate a questão do transporte escolar com a Secretaria de Estado da Educação, a proposta de agenda com encontros macrorregionais de prefeitos e promotores com a coordenação da FECAM e o Ministério Público (MPSC), apresentação de proposta de trabalho da FIESC – IEL/SC e espaço ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Já o diretor da Nord Eletric Nelson Akimoto, palestrou sobre o tema "Empresa sustentável". Em sua apresentação o empresário destacou a importância da sustentabilidade empresarial e os conceitos na prática, posteriormente todos os participantes da reunião fizeram uma visita na empresa.
Ainda, a arquiteta Marcia Damo apresentou a tese de doutorado "Diferentes recortes territoriais na região oeste de Santa Catarina". A intenção foi de coletar dados qualitativos para análise das dez Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) e da integração com as Associações de Municípios.
Marcia explicou que o objetivo foi analisar a fragmentação territorial existente e propor uma reorganização a partir do levantamento dos municípios afetados. A tese será defendida no mês de outubro deste ano, porém a arquiteta antecipou que em suas observações percebeu que existe muita fragmentação. "Muitos município estão vinculados a mais de quatro sedes regionais, portanto isso não cria um sentimento de pertencimento e integração necessária para o processo regional", argumentou.
REIVINDICAÇÕES
Quanto a pauta catarinense que será apresentada na Marcha à Brasília as principais bandeiras são:
– o aumento em 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reivindicado pela CNM; que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;
– alteração dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, artigos 157 a 162, seção IV, unificando as propostas de emendas constitucionais a respeito da repartição das receitas tributárias arrecadadas pelos três entes federados;
– reformulação da Lei Complementar 116/2003, que visa incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS);
– fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos municípios; encontro das contas das dívidas previdenciárias entre a União e os Municípios e não aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos que criem novas atribuições sem a indicação da necessária fonte de financiamento.
Fernanda Bertotto – Ascom AMAI com Informações da Ascom AMosc
