A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou Assembleia Ordinária de Prefeitos, nesta segunda-feira (22), na sede em Xanxerê. Participaram os Prefeitos da região, além do Vice-Prefeito de Xanxerê, Gelson Saibo.

Inicialmente o Prefeito de Faxinal dos Guedes e Presidente da AMAI, Edegar Giordani, apresentou alguns números referentes ao fechamento do 1º semestre de trabalhos na AMAI. No setor de projetos o montante foi de mais de 1,3 milhão de reais em serviços e nos cursos gratuitos foi gerada uma economia de mais de 147 mil reais.

Na sequência, a Presidente do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMAI, Andreza Gallas, repassou as informações sobre assuntos que foram debatidos durante o Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). No que tange ao repasse de subvenções, o TCE orienta que não há necessidade de lei específica para cada repasse, porém, que caso exista uma lei geral esta deve estabelecer critérios de concessão, as áreas contempladas, a formação e a tramitação do processo administrativo, a forma e os prazos de prestação de contas, e as penalidades na ausência de prestação de contas ou cumprimento do objeto.

Quanto à questão dos adiantamentos, devem ser regulamentados por lei municipal, devendo-se utilizar apenas para despesas que não possam ser pagas pelo fluxo normal de empenho; no caso das diárias (TC 14/2012) torna-se obrigatória a prévia autorização do ordenador da despesa, devendo ser observada três fases:

– Comprovação do deslocamento;

– Comprovação estada no local;

– Comprovar cumprimento do objeto do pagamento das diárias.

Dando continuidade o Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu, Alessandro Vargas, explanou sobre o Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal", que é uma parceria da Fecam, Secretaria da Fazenda (SEF) e Associações de Municípios, que tem como objetivo inibir a circulação de mercadorias sem documentação fiscal, visando aumentar a arrecadação municipal.

O Presidente comenta que com a queda na arrecadação que os municípios vêm sofrendo, a AMAI tem se preocupado na realização de ações que auxiliem na economia para os cofres públicos no aumento das receitas próprias.

Como último item da pauta o Secretário Executivo do Programa SC Rural, Júlio Cézar Bodanese, apresentou o novo foco do Programa que tem como ideal aumentar a competitividade, a produtividade e qualidade das explorações e produtos agropecuários da agricultura familiar, provenientes de organizações e associações. Bodanese ressaltou a importância de fomentar a permanência da população da zona rural, por meio, de ações que promovam a incremento da renda familiar rural.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI