A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) em parceira com a Controladoria Geral da União (CGU) realizou na sexta-feira (24), palestra abordando o tema "Lei de Acesso à Informação e Controle Interno". Participaram Secretários de Administração e Fazenda, Procuradores Municipais, Contadores e Controladores Internos.

A abertura foi realizada pelo Prefeito de Passos Maia e Vice-presidente da AMAI, Osmar Tozzo, que lembrou a importância da transparência na gestão pública municipal.

"Já temos várias ações para promoção da transparência, como por exemplo, as audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas a população. A Lei de Acesso a Informação é mais um instrumento que vem para fomentar a democracia e a participação popular", salienta Tozzo.

O evento teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre a implantação e regulamentação da Lei de Acesso a Informação nos municípios e também apresentar como deve ser a atuação do controle interno na gestão municipal. A palestra foi proferida pelo Analista de finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo de Bona da Silva.

O que diz a Lei…

A Lei de Acesso a Informação, nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito a qualquer informação que seja gerada pelo município, Estado, União e por entidades privadas que recebam recursos públicos, tudo disponibilizado em um portal da transparência.

Assim, vai ser possível ter acesso a todas as ações administrativas como atos de licitação, contratos, obras, proventos, informações que sejam pertinentes ao cidadão.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI