A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) considerando a deliberação da última Assembleia de Prefeitos realizou nesta quarta-feira (22), reunião com os técnicos municipais que integram a Comissão para elaboração do Protocolo de Intenções de um Consórcio de Desenvolvimento Regional.

No encontro foram abordadas as funcionalidades do consórcio: assembleia geral, objetivos, áreas de atuação, identificação de cada um dos entes que podem vir a integrar o consórcio público, participação da sociedade civil através de órgãos colegiados.

Por meio do Consórcio facilita-se o repasse de recursos da União; realização de licitações, obras e toda e qualquer atividade que possa ser feita de forma compartilhada, desde que prevista dentro das áreas de atuação do Consórcio.

Em virtude da amplitude do Protocolo de Intenções, a Comissão agendou outra reunião para concluir os trabalhos. Quando o Protocolo estiver finalizado, será encaminhado para aprovação e assinatura pelos Prefeitos no mês de outubro.

A partir disto, será realizado o processo de ratificação, no qual os municípios terão um prazo de dois anos para aderir ao Consórcio mediante aprovação de lei pela Câmara dos Vereadores ou manifestar ato de retirada do consórcio público.

O que é o consórcio público…

O consórcio público é uma prestação de serviço público em regime de gestão associada, através de pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI