A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel, e a Coordenadoria do Orçamento Regionalizado da Assembleia Legislativa realizaram na tarde de terça-feira (11), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR) de Chapecó, a oitava audiência pública do Orçamento Regionalizado. Foram debatidas e definidas as prioridades ao Plano Plurianual 2012 – 2015 e ao Orçamento de 2012 referentes aos municípios integrantes das SDRs de Chapecó, Xanxerê, Seará e Quilombo.

Knaesel afirmou que a Assembleia está cumprindo com o que determina a Constituição do Estado, que desde 1997 prevê a realização de audiências públicas para elaborar o Orçamento Regionalizado. "Vamos apresentar as prioridades que o governo planeja executar e que constam do PPA já enviado ao Poder Legislativo e caberá a vocês decidir 12 prioridades regionais para o PPA e três para o Orçamento de 2012", declarou Knaesel.

Para a deputada Luciane Carminatti, a região tem muitas demandas da agricultura familiar, da Epagri, da Educação, das rádios comunitárias, das rodovias. "São muitas demandas e poucos recursos. Além disso, a caneta está na mão do governador", ponderou a parlamentar. Já o deputado Narcizo Parisotto  reiterou o compromisso de "apoiar os sonhos" das entidades da sociedade civil, dos prefeitos, dos vereadores que desejam melhorar as suas cidades e a vida das pessoas. "Que o Executivo de fato venha a realizar esses sonhos, de modo que o que está no papel possa ser executado na prática", defendeu Parisotto.

Para o deputado Dirceu Dresch, o debate do Orçamento Regionalizado expõe uma visão de como administrar e aonde aplicar os recursos públicos. "A sociedade precisa participar dessa construção, nós estamos fazendo a nossa parte e nos comprometemos em cobrar do Executivo os investimentos". Dresch avaliou que, além das prioridades regionais, há grandes demandas estaduais. "O Estado precisa ampliar os investimentos na agricultura familiar, orgânica e agroecológica, precisa estabelecer políticas para as micro e pequenas empresas, além atender as reivindicações do funcionalismo público", declarou Dresch.

O deputado Sargento Amauri Soares concordou com Dresch e reivindicou o fortalecimento do serviço público. "Mais da metade dos professores são admitidos em caráter temporário, são os bóias frias da educação". Soares ainda declarou "que as audiências não resolvem todos os problemas das regiões, mas daí afirmar que são inúteis é um exagero, as obras estão saindo, com atraso, mas estão saindo".

Para o deputado Neodi Saretta, o Orçamento Regionalizado é um instrumento criado pelo Legislativo para propiciar a participação da sociedade catarinense na composição do Orçamento. "Nós defendemos o fortalecimento desse instrumento, o ideal é atender 100% das emendas, mas o governo não colocou em sua plataforma prioridade ao Orçamento Regionalizado". Saretta garantiu o apoio da bancada do PT à aprovação, tanto na Comissão de Finanças e Tributação quanto no Plenário, das decisões da audiência. "Depois vamos cobrar do Executivo a sua execução", declarou. Padre Pedro Baldissera (PT) hipotecou solidariedade às decisões das lideranças regionais. "Contem comigo, o que vocês definirem terá o meu apoio na Assembleia".

Para o deputado Maurício Eskudlark, dificilmente o governo conseguirá atender todas as prioridades elencadas. "Mas vamos cobrar que o governo execute o que foi estabelecido", afirmou o parlamentar.

O secretário regional de Chapecó, Eldimar Cláudio Jagnow, parabenizou o Poder Legislativo pela realização das audiências do Orçamento Regionalizado pelo 14º ano consecutivo. "Nossas comunidades têm a oportunidade de participar da elaboração do PPA e do Orçamento anual", comemorou Eldimar.

Na ocasião, o deputado Gilmar Knaesel concedeu ao coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), Mauro João Postal, a oportunidade de reivindicar a inclusão das rádios comunitárias na distribuição dos recursos de publicidade institucional dos poderes, órgãos públicos e empresas estatais.

Também participaram da audiência os secretários regionais de Quilombo, Xanxerê e Seara, prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Contas, líderes comunitários, além do secretário de Articulação Estadual, Gelson Sorgato, e do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, professor Jaime Giolo.

Prioridades elencadas:

Regional de Chapecó – Prioridades para o PPA 2012/15

1. Implantação ou adaptação dos centros de referência regional de atendimento, diagnóstico e terapia – SDR Chapecó
2. Construção de centro de apoio social, psicológico, jurídico, pedagógico e de saúde ao sistema prisional e socioeducativo ao menor infrator – SDR Chapecó
3. Ampliação, duplicação, supervisão do acesso viário de Chapecó
4. Adequação e melhorias do aeroporto de Chapecó
5. Ações para a implantação do plano de desenvolvimento regional
6. Construção, ampliação e reformas de escolas – SDR Chapecó
7. Manutenção do Hospital Regional de Chapecó
8. Construção do contorno viário leste de Chapecó
9. Pavimentação da SC-469, trecho Caxambu do Sul – Guatambu
10. Construção de centro de inovação tecnológico em Chapecó
11. Política de fomento à agricultura familiar e à produção orgânica
12. Pavimentação do aceso Chapecó – Paial

Regional de Chapecó – Prioridades para o Orçamento de 2012

1. Construção do contorno viário leste de Chapecó
2. Pavimentação da SC-469, trecho Caxambu do Sul – Guatambu
3. Construção de centro de inovação tecnológico em Chapecó

Regional de Xanxerê – Prioridades para o PPA 2012/15

Regional de Quilombo – Prioridades para o PPA 2012/15

1. Construção deum complexo de segurança pública no âmbito da SDR de Quilombo
2. Construção da EEF São Luiz, em União do Oeste
3. Construção do Centro Tecnológico da Escola Jurema SaviMilanez, em Quilombo
4. Construção de um CEDUP – SDR Quilombo
5. Custeio para a manutenção e ampliação do Hospital de Quilombo
6. Implantação e pavimentação da rodovia que liga União do Oeste, Jardinópolis e Quilombo
7. Conclusão da SC-459, trecho Santiago do Sul a São Domingos
8. Elaboração de projeto para o desenvolvimento do turismo nos municípios da região
9. Construção da cidade do idoso – Quilombo
10. Construção de novas escolas para as séries iniciais
11. Elaboração de projetos na área de infraestrutura
12. Construção de um centro de eventos para a SDR de Quilombo

Regional de Quilombo – Prioridades para o Orçamento de 2012

1. Construção deum complexo de segurança pública no âmbito da SDR de Quilombo
2. Construção da EEF São Luiz, em União do oeste
3. Construção de um Centro Tecnológico da Escola Jurema SaviMilanez

Regional de Seara – Prioridades para o PPA 2012/15

1. Contorno Viário Sul de Seara – SDR Seara
2. SC-283 – Reabilitação e supervisão – BR 153
3. SC-465 – terraplanagem, pavimentação, obras de artes especiais, supervisão, trecho Ipumirim – BR-282
4. Reabilitação da SC-155, trechos entre a BR-280 – Abelardo Luz – Bom Jesus – Xanxerê – Xavantina – Seara
5. Viabilizar a melhoria dos acessos às comunidades rurais – SC-283 – Seara até Canhada Grande, divisa com Arabutã
6. Viabilizar acessos às comunidades rurais – SC-465 – Arabutã até o distrito de Nova Estrela
7. Construção de Centro de Educação Profissional (Cedup) em Ipumirim
8. Política de incentivos aos pequenos hospitais da região
9. Instalação de Hemocentro para referencia regional – Região da Amauc
10. Políticas de subsídios para a agropecuária (Fundo de Agricultura)
11. Projetos para modernizar e fortalecer o agronegócio
12. Construção de unidades do centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Seara, Xavantina, Ipumirim, Lindóia do Sul, Arvoredo, Itá e Arabutã.

Regional de Seara – Prioridades para o Orçamento de 2012

1. Contorno Viário Sul de Seara – SDR Seara
2. SC-465 – terraplanagem, pavimentação, obras de artes especiais, supervisão, trecho Ipumirim – BR-282
3. Viabilizar acessos às comunidades rurais – SC-465 – Arabutã até o distrito de Nova Estrela

Fonte: Portal Alesc