As inscrições para o VIII Congresso Catarinense de Municípios já somam quase 600, mas a meta é ultrapassar os 1.129 participantes do ano passado. Para a abertura do Congresso, que ocorre no próximo dia 30, às 14h no CentroSul, em Florianópolis, estão confirmadas as presenças do prefeito de Florianópolis, Dário Berger, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Gelson Merísio, o presidente da FECAM, Saulo Sperotto, e o governador do Estado, Leonel Pavan.
O evento é aberto aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais, técnicos municipais, representantes governamentais do Estado e da União, servidores públicos e fornecedores de produtos e serviços.
O governador Pavan participará da solenidade de abertura, fazendo uma manifestação sobre as ações do Governo do Estado no encerramento do mandato.
Em seguida, a Conferência de Abertura será com o governador eleito Raimundo Colombo, que irá informar sobre as diretrizes do novo governo estadual para gestão municipal.
A segunda palestra do dia será com o coordenador geral do CECON, o procurador de Justiça do MP-SC, Raulino Jacó Brüning. Ele irá falar sobre o Controle e a Constitucionalidade das Leis Municipais. Um assunto de extremo interesse dos vereadores e prefeitos, pois sem o esclarecimento necessário, muitos acabam elaborando leis que deveriam ser de competência dos legisladores estaduais ou federais.
Em seguida, os participantes irão acompanhar a palestra do Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi sobre a Semana Nacional de Conciliação das Execuções Fiscais. O desembargador Buzzi também é o presidente da Comissão Permanente de Mutirão da Conciliação e da Cidadania do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que ocorre em todo país entre 29 de novembro e 03 de dezembro. Execuções fiscais, sejam do Estado, sejam dos municípios, representam 70% dos mais de dois milhões de processos que tramitam nas 111 comarcas catarinenses.
Para encerrar o primeiro ciclo de palestras o tema será A Estruturação Política Local de Habitação de Interesse Social com a presença confirmada da professora da Universidade de São Paulo, Ermínia Maricato.
As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser feitas pelo site www.egem.org.br. Mais informações através do fone (48) 3221-8800.
Tatiana Kinoshita – Ascom Fecam
