A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realiza na terça (26) a sétima Assembleia de Prefeitos de 2010. A reunião acontece a partir das 17 horas na sede da AMAI.

Na pauta do dia estão assuntos relacionados ao departamento de Topografia da AMAI, e a apresentação da legislação e do layout do sistema da Nota Fiscal Eletrônica pela Dra. Shênia Vidal (Advogada Tributarista) e Marcos Folador representante da empresa Nota Control.

A nota fiscal eletrônica, de acordo com Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) oferece inúmeras vantagens para os municípios, como por exemplo: o maior controle de dados cadastrais, possibilidade de cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes, o aumento da arrecadação do ISSQN e também a modernização da Gestão Pública.

Ainda na ordem do dia está o repasse de informações pela coordenadora dos Planos Municipais de Habitação da AMAI, Clarete Trczinski, sobre o trabalho realizado pela equipe dos PMHIS nos últimos meses. Também a Auxiliar de Contabilidade da AMAI, Laizi Daeuble, repassará aos Prefeitos o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre a Lei de Sucumbência.

A Secretária Executiva da AMAI, Ingrid Piovesan, vai apresentar a Lei de Resíduos Sólidos, que foi sancionada pelo Presidente Lula no dia dois de agosto de 2010. Esta lei tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. Entre as novidades na nova lei está a criação da "logística reversa", que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas.

A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado também catar lixo, morar ou criar animais nesses aterros.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI