O Seminário Estadual de Consórcios Públicos, que ocorre no dia 13 de setembro, em São José irá debater os aspectos jurídicos e contábeis dos consórcios públicos intermunicipais. As inscrições já estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), no www.egem.org.br. As vagas são limitadas e o valor da inscrição é R$ 100,00 para cada participante.

A conferência de abertura será sobre ‘Os consórcios públicos como instrumentos de implementação de políticas públicas". Quem apresenta o tema é a assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paula Ravanelli Losada. Nesta função, ela participou da elaboração da nova Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05) e de seu regulamento (Decreto nº 6.017/07), entre outras incitativas de lei visando o aperfeiçoamento do pacto federativo brasileiro.

São esperados prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores da administração pública e membros dos consórcios públicos já constituídos.

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Jáercio Bento – Ascom Fecam