O Comitê de Secretários Municipais da Fazenda (Confaz) esteve reunido dia quatro em Lages na Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) para a eleição da nova diretoria. O secretário de Finanças de Lages, Walter Manfrói, transferiu o cargo ao secretário de Finanças de Rio do Sul, Eugênio Vicenzi.

Na pauta da reunião estava a discussão sobre convênio entre Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Secretaria de Estado da Fazenda a cerca da nota fiscal eletrônica conjugada; o convênio para fiscalização de contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional e a proposta de moção à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para exigência da nota fiscal como condição de liberação da Guia de Transporte Animal (GTA).

O Titular do Confaz na Região da AMAI, Neodi Paludo, comenta que na reunião os assuntos discutidos prestaram esclarecimentos sobre questões novas como a nota fiscal eletrônica que vai ser implantada em todo o Estado em breve, outro item que foi bastante interessante, foi a forma em que o Município de Lajes, vem tratando das execuções Judiciais. Feito pelo Juiz de Direito daquela comarca, onde o mesmo explanou da eficácia da forma eletrônica de controle das execuções Judiciais. Com essa prática haverá muito mais agilidade nas tramitações dos possessos em que envolve a cobrança dos tributos municipais ajuizados, explica Paludo.   

A Assistente Administrativa da AMAI, Laizi Daeuble, que também participou da reunião salientou que a reunião do comitê foi de extrema importância, pois além de discutir os assuntos da pauta, houve troca de experiência entre os gestores de tributação e secretários de finanças,além de ser abordada a questão sobre a importância do prazo para opção pelo regime de precatórios que se encerra dia nove de março.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI