Assuntos de grande polêmica nos municípios catarinenses, arrecadação e rateio de tributos, foram temas discutidos durante mesa de debates na segunda-feira (30), no VII Congresso Catarinense de Municípios. Para o diretor executivo da FECAM e palestrante da mesa, Celso Vedana, a União cria mecanismos de desvinculação de receita, citando como exemplo a DRU, ou ainda aumenta a arrecadação de tributos não distribuídos. Além disso, o Estado também utiliza mecanismos para diminuir o repasse, e o principal consiste na criação de fundos especiais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Sobre o mesmo assunto, o governador Luiz Henrique da Silveira fez seu pronunciamento na abertura do Congresso comunicando os gestores muncipais presentes na abertura do evento que os municípios catarinenses receberão, a partir desta terça-feira (01), valores referentes ao ICMS diariamente.

Para Luiz Henrique da Silveira, essa é uma solução desenvolvida pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda por meio de ferramentas do Governo Eletrônico. De acordo com o secretário de Gestão de Fundos e diretor do Tesouro Estadual, Cleverson Siewert, o repasse da cota-parte do ICMS ao município irá ocorrer no mesmo dia em que o Estado disponibilizar sua parte no rateio.

Outra informação  foi sobre o repasse imediato dos valores referentes ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) , que antes só era realizado após o rateio do ICMS, levando até cinco dias úteis para ocorrer a transferência. Como explica o diretor do Tesouro Estadual, com a implementação do rateio diário da cota-parte do ICMS municipal, que inicia em dezembro, a gestão passará ser realizada pelas prefeituras de maneira individual. O valor total da cota-parte do ICMS a ser rateado será informado diariamente à FECAM pelo governo do Estado.

Mesa de debate

Na presença do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, do assessor contábil da entidade, Alexandre Alves, e do secretários de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, arrecadação de ICMS e de outras tributações foram pauta da programação do Congresso de Municípios.

O pacto federativo e a disitribuição da arrecadação entre os entes federativos, foco da discussão, é uma questão polêmica para todas as prefeituras do Estado. Ainda segundo o diretor executivo da FECAM, com a Constituição de 1988, os municípios receberam novos encargos, mas as competências tributárias não foram ampliadas.

ASCOM/FECAM, com informações da Secom