Na reunião mensal dos prefeitos do Alto Irani realizada ontem, na sede da Amai, foram tratados temas relacionados ao retorno de FPM e ICMS; Aspectos do Suasa – Sistema Único de Sanidade Animal, que aborda a legalização dos serviços de inspeção para a legalização de pequenas agroindústrias de origem animal;  E a elaboração de planos municipais de habitação. Conforme o presidente da Amai, prefeito Osmar Tozzo,  a implantação da fiscalização de produtos de origem animal provavelmente, será através de consorcio, porque será muito difícil cada município individualizar os serviços. Tozzo alertou para a elaboração dos planos municipais de habitação, que devemos elaborar para habilitar as administrações e receber recursos destinados a habilitações de interesse social. Sem esses planos realizados, não vamos nos credenciar para receber esses recursos. A palestra que teremos a seguir é muito importante para esclarecer dúvidas e temos algumas luzes sobre como fazer esses planos até o final de 2010, conforme exige a lei, alerta Tozzo.

Movimento econômico

O coordenador do movimento Econômico da associação, Leocir Gandolfi, fez uma analise do comportamento das receitas de ICMS e FPM – principais fontes de recursos das administrações municipais e fez algumas projeções sobre o comportamento da receita em 2010 e apresentou uma visão parcial do ano de 2011, com base nos números contabilizados até agora em 2009. Neste ano o FPM deve ter maior retorno nos meses de novembro e dezembro, fechando o ano com balanço positivo, apesar das perdas registradas desde janeiro, como conseqüência da crise financeira mundial e seus reflexos na economia catarinense. Não temos como divulgar números finais do retorno do FPM , mas eles devem ser iguais ou pouco melhor que os de 2009, acredita Leocir. Por outro lado, explica ele, como o governo do estado fará o pagamento do retorno de dezembro em duas parcelas: 70% em janeiro e 30% em fevereiro, a receita deve se manter, em razão principalmente do movimento do comércio, que tem expectativas de aumento de 6% das vendas. Antes o governo depositava o retorno de ICMS todo em janeiro. Para o ano de 2010, a previsão do coordenador do Movimento Econômico é de que o retorno de tributos aos municípios da região se mantenha, ou tenha um crescimento entre 5% e 10% conforme as previsões.

Planos de habitação

A arquiteta e urbanista Rosane Busato, especialista em planos diretor municipais, apresentou aos prefeitos informações sobre a necessidade dos planos municipais de educação, sua obrigatoriedade deter minada pelo Ministério das Cidades, para os municípios que queiram recursos federais e estaduais a partir do próximo ano, tenha seu plano de habitação, conselho de habitação e fundo de habitação concluídos. A exigência atinge todos os municípios que queiram recursos para construir habitações destinadas a famílias com renda de ate cinco salários mínimos, mas com prioridade para quem recebe até três salários, tanto para área urbana como rural. Rosane e sua colega Maria Terezinha Marcon, trabalham com informações para técnicos municipais para a elaboração dos planos de habitação. É necessária a participação das comunidades na elaboração dos planos, inclusive com realização de audiências publicas e mobilização comunitária conforme prevê o Estatuto das Cidades. Sem o plano o conselho e o fundo de habitação de interesse social não se habilitam mais a partir do ano que vem, avisa Rosane.

Fonte: Folha Regional