Efeitos da crise mundial começam a ser sentidos pelas Prefeituras do Alto Irani que registraram queda de 5,78% na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita dos municípios, representando quase a totalidade dos recursos arrecadados.

Medidas tributárias anunciadas nos últimos meses pelo governo, incluindo o pacote de desonerações para enfrentar a crise econômica, provocam perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Entre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) automóveis, correção da tabela de Imposto Renda (IR) e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, por exemplo, o governo abre mão de R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

A receita do IPI e IR tem caído sistematicamente nos últimos meses, frustrando as receitas federais e, por tabela, as transferências para os municípios que dependem do desempenho dos impostos federais.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, dos R$ 8,9 bilhões que deixam de ser arrecadados, apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo federal. Os R$ 4,7 bilhões restantes são perdidos por estados e municípios entre repasses do FPM, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX). Como os municípios têm o direito de receber 23,5% da arrecadação destes dois tributos, o prejuízo às prefeituras, como já foi citado, será de R$ 2,1 bilhões.

Se as projeções não mudarem, a região da AMAI deixará de arrecadar cerca de R$ 4 milhões em 2009, e isto exigirá cautela dos gestores municipais no que se refere o aumento de despesas variáveis.

Também neste ano, os municípios passaram a contribuir mais com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). O aumento do desconto passou de 18,33% em 2008 para 20% em 2009, reduzindo o recurso efetivo das prefeituras.

Outro efeito a ser sentido pelos municípios, é o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo para os cortes nos orçamentos da União, reduzindo os recursos dos ministérios e emendas de bancada.

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a arrecadação do 1º trimestre de 2009, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, sofreu um aumento de 3,22% na região do Alto Irani, totalizando superávit de R$ 407.730,23.

Mesmo em tempos de crise, o fato de a região ter aumentado sua arrecadação de ICMS, pode ser explicado pelos índices dos municípios da AMAI que se mantiveram praticamente iguais aos de 2008 e pela recuperação do bolão do estado no mês de março deste ano.

Confira as perdas do FPM nos municípios da AMAI:

Dados sobre o ICMS da região da AMAI: