O Seminário de Saneamento Básico realizado pela Fecam em parceria com as Associações de Municípios nos dias 29 e 30/01, em Florianópolis, oportunizou aos novos prefeitos e assessores esclarecimentos sobre a Lei 11.445/2007 que trata das diretrizes para os serviços de Saneamento Básico (água, esgoto, limpeza urbana).

A Política Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Saneamento Básico, Sistema Municipal de Saneamento Básico, Regulação e Fiscalização dos Serviços, Consórcios Públicos entre outros, foram temas abordados durante a realização do evento. Dentre tantas informações repassadas, os prefeitos foram advertidos sobre o alto risco jurídico de celebrar ou renovar convênio com a Casan sem o devido processo licitatório.

A região da AMAI esteve representada por Prefeitos, técnicos municipais e colaboradores da Associação, com destaque para os chefes do executivo de Abelardo Luz, de Bom Jesus, de Faxinal dos Guedes, São Domingos, Ponte Serrada, Passos Maia, Vargeão e Xaxim.

Para o Presidente da AMAI, Osmar Tozzo, o assunto vem sendo tratado no âmbito da Associação de forma intensa e no final do ano passado todos os municípios foram orientados a criar a Política Municipal de Saneamento Básico. "Entendemos que o assunto terá que ser retomado devido às mudanças ocorridas nas administrações, porém, os municípios deverão o mais breve possível buscar criar e aprovar a Política Municipal de Saneamento Básico, pois estaremos focados na captação de recursos e orientação sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico previsto na Política de Saneamento Básico e passo subseqüente após a aprovação da Lei", concluí Tozzo.

Fonte: AMAI