Qualquer município brasileiro que não tiver concluído e aprovado, até 31/12/2010, um projeto para implantar rede coletora e estação e tratamento de esgoto domestico não receberá, a partir daquela data um centavo de recursos do governo Federal nas áreas de infra-estrutura, saneamento e meio ambiente. A lei que determina o procedimento já esta em vigor e deve ser uma das grandes preocupações dos prefeitos que assumirão seus mandatos em primeiro de janeiro de 2009.

Ontem no auditório da Sede da Amai, o fórum da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul (que encaminha questões de desenvolvimento regional através do Ministério da Integração Nacional)concluiu uma oficina que capacitou técnicos de prefeituras e entidades do Alto Irani para elaborar os projetos. A falta e /ou deficiência técnicas destes projetos, em 2007, fez com que sobrassem recursos para investimentos no orçamento do Ministério da Integração Nacional e em outros. Na etapa final da oficina, que aconteceu ontem, os participantes apresentaram os projetos que elaboraram com acompanhamento de técnicos do Fórum da Mesorregião a partir de julho. Foram formados três grupos de trabalho, que elaboraram individualmente três pré-projetos: "Desenvolvimento sustentável dos Municípios da Microrregião do Alto Irani"; "Implantação do sistema de Saneamento Básico – Esgoto sanitário, em municípios da AMAI", e Fortalecimento da Atividade de Bovinocultura da Leite da Região do Alto Irani". Os dois primeiros projetos serão agrupados em um ( tratam de temas correlativos)e será encaminhado ao Fórum da Mesorregião, que tem sede em Chapecó, para receber adequações finais e ser encaminhados ao Ministério da Integração Nacional, buscando recursos que irão, se aprovado o projeto, financiar a elaboração dos projetos de esgoto dos municípios. O mesmo destino será seguido pelo projeto de bovinocultura leiteira para pequenas propriedades.

Marcelo Bertussatti, coordenador do grupo que elaborou o projeto "Desenvolvimento sustentável dos Municípios da Microrregião do Alto Irani", explica que o trabalho apresentado pelo seu grupo será uma espécie de "Guarda-chuva" que abrigará outros projetos individuais dos municípios na área de Saneamento e outras. A junção com o pré-projeto "Implantação do sistema de Saneamento Básico – Esgoto sanitário, em municípios da AMAI", servirá de base para a elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico do Alto Irani. Este por sua vez, contemplará, individualmente, os planos de saneamento dos municípios da Microrregião. Marcelo chama atenção para o modelo de pensar e encaminhar soluções, adotada como política de ação do Fórum da Mesorregião, que sempre será de caráter regional, ou seja: qualquer planejamento ou projeto desenvolvido pelo Fórum  (ligado ao Ministério da Integração Nacional) sempre terá abordagem regional de não mais municipal, como ainda procedem a maioria dos Ministérios. Marcelo revelou ainda  que o Ministério da integração Nacional poderá  destinar um total de R$1.750.000,00 para elaborar  o Plano Regional de Saneamento Básico dos Municípios do Alto Irani. Esses recursos estariam, segundo ele, disponível no orçamento 2009, a espera de apresentação e aprovação dos pré-projetos elaborados agora.

Como contrapartida, as 14 prefeituras da região contribuiriam, no total, com R$ 87.500,00 para fazer os levantamentos e elaborar os 14 projetos municipais que formarão o plano regional.

Presente a etapa final da oficina, o prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, adiantou que o município já possui um projeto de esgoto, elaborado pela CASAN ainda em 2004, e que o mesmo esta passando por atualização e poderá ser iniciado ainda neste ano.

Fonte: Folha Regional – Romeu Scriea Filho