Habilitar os servidores públicos municipais para a implantação do Sistema de Registro Mercantil Integrado é o objetivo da capacitação realizada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), com o apoio da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), nesta terça-feira (26), no auditório da entidade, em Xanxerê. A expectativa da Fecam é que até outubro os 250 municípios que utilizarão o sistema estejam capacitados.

Participaram da capacitação os servidores públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas. Na ocasião, puderam conhecer o projeto Regin, seu cronograma de implantação, demonstração do sistema, estrutura física e conectividade.

O REGIN é um projeto da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC e tem como objetivo simplificar o registro e a legalização das empresas. Será implantado nos municípios catarinenses com a parceria das associações de municípios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Brasil Telecom.

O município terá diversos benefícios com a utilização do sistema REGIN, simplificando o registro das empresas, diminuindo as empresas que atuam na informalidade e conseqüentemente aumentando a arrecadação, além de modernizar a gestão administrativa municipal.

Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da Fecam, Emerson Souto, após a capacitação os servidores públicos municipais precisam levantar seus parâmetros para que o Sistema Regin seja adaptado à realidade local. Na segunda etapa, a Fecam voltará às associações de municípios para capacitar os técnicos municipais para operarem o Sistema Regin.

Souto destaca ainda que os municípios que implantarem o Sistema Regin estarão cumprindo com as exigências da Lei Complementar nº 123/07, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que prevê facilidade na abertura de novas microempresas e empresas de pequeno porte.

Sobre o REGIN

O Sistema Regin é um software que integra todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma nova empresa. Neste sistema, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o setor de tributos do município recebem simultaneamente suas atribuições no processo de abertura de empresa, o que agiliza os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos estes procedimentos são feitos via internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário nas etapas do processo. A Jucesc estima que o projeto reduz o prazo de abertura de empresas para 48 horas, sendo que hoje no Brasil um candidato a empresário leva em média 152 dias tentando abrir seu negócio.

As informações sobre o projeto estão disponivéis nos links abaixo: 

Manuais do Usuário e Apresentações

Formulários para Cadastro dos Parâmetros do Município

Fonte: Com informações da Jucesc e FECAM