Com objetivo de chamar atenção e orientar os agentes políticos , servidores públicos e assessores municipais sobre os cuidados que devem tomar para a atuação neste ano eleitoral, destacando pontos mais importantes referentes ao calendário, propagandas, entre outro, a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) realizou na tarde de ontem uma palestra com o advogado publicista ruy Espíndola, que tem destacada atuação no direito eleitoral, constitucional, administrativo, municipal e criminal da administração pública.
Ruy colocou que os candidatos devem tomar cuidado com a confusão da propaganda política partidária, feita pelo partido como permite a Lei, em não promover uma única pessoa, pois além de render multas poderá responder por abuso do poder de comunicação social. " com relação à publicidade institucional o período de vedação não inicia agora, mas a Justiça Eleitoral entende que está sendo feita com exceção e se de alguma forma promova direta ou indiretamente a autoridade pública a autoridade publica que concorra à reeleição, também pode ser objeto de investigação ou abuso de poder político", declara Espíndola, destacando que exige um cuidado grande, não somente no que a lei diz Expressamente, mas a interpretação dos Tribunais Eleitorais. "O que eu alerto é que o político precisa primeiro conhecer a fundo a Legislação Eleitoral, depois sempre interpretá-la contra si próprio não procurando driblar a Lei", acrescenta. A campanha eleitoral inicia somente depois das inscrições das chapas, portanto qualquer campanha anterior não é permitida, o candidato poderá sofrer sanções, além de multas que podem chegar a R$ 50 mil e dependendo do volume da campanha até mesmo ter a candidatura impugnada.
O Presidente da Amai, Noeli José Dal Magro, Prefeito de Lajeado Grande, destacou que a Amai tem grande preocupação com esse tema e nesse sentido organizou o evento. " Outro evento para capacitar, preparar e atualizar o servidor publico nas questões relativas ao encerramento de mandato será realizado pela FECAM, em Joaçaba, hoje e amanhã", finaliza Dal Magro.
Fonte: O Diário – Caciano Paludo
