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Reunião de Prefeitos do Alto Irani tratou da Implantação do Diário dos Municípios

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Na quarta reunião realizada neste ano, na sede da AMAI, prefeitos da Região do Alto Irani trataram da Implantação do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), um diário eletrônico que oportunizará aos municípios a publicação de atos oficiais expedidos pelas administrações a um custo menor (de R$ 200 a R$ 500 mensais). O DOM é um dos primeiros serviços oferecidos pelo consócio de Informática na Gestão Publica Municipal (CIGA), criado pela Federação das Associações de Municípios de Santa Catarina (FECAM) com apoio das Associações de Municípios. Prefeitos, diretores e servidores municipais receberam informações sobre o funcionamento do CIGA e quanto à operacionalização do diário oficial.

Outro tema abordado na reunião foi os incentivos disponíveis no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), para a implantação e expansão de empreendimentos industriais. O incentivo, em forma de financiamento é equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. O incentivo é um financiamento de capital de giro a longo prazo  e de baixo custo. Os incentivos podem chegar ao máximo de 70%  do incremento do ICMS gerado exclusivamente pelo novo Projeto. Com a explanação de Ednando Brustolin e Emerson Souto, ambos da FECAM, os prefeitos também trataram do Registro Mercantil Integrado (Regin) – sistema que integra dados dos municípios estado e União e possibilita ao Empresário encaminhar pedido de abertura de empresa por meio da internet, com apenas um protocolo para três esferas do governo, o que reduz o tempo de abertura e fechamento de empresas. O Regin agiliza o processo de abertura de empresas e será disponibilizado em 250 municípios Catarinenses através de convênio firmado entre o governo do estado, FECAM e Junta Comercial do Estado (Jucesc). Os integrantes da FECAM também repassaram a prefeitos e diretores das administrações municipais informações judiciais de inconstitucionalidade promovida por instituições financeiras  contra a cobrança de ISSQN nas operações de leasing , cuja  defesa dos municípios teve a colaboração da FECAM, resultando em decisão judicial favoráveis as associações  de municípios e a FECAM.

Por último, mas não com menor atenção dos participantes da reunião, o Presidente da AMAI, Prefeito de Lajeado Grande, Noeli José Dal Magro, apresentou aos presentes uma proposta para a programação alusiva aos 30 anos de Fundação da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), a serem comemoradas dia seis de  outubro próximo.  A proposta a ser estudada pelos prefeitos – prevê homenagens aos ex-presidentes, edição de uma revista com a história da  associação, sessões solene na Câmara de vereadores de Xanxerê e na Assembléia Legislativa, entre outros eventos.

 

Fonte: Folha Regional/Romeu Scirea Filho