As principais dúvidas dos contadores municipais em relação às exigências do Tribunal de Contas do Estado na contabilidade pública, foi pauta da reunião técnica entre os membros do Colegiado de Contadores Públicos Municipais, órgão vinculado a FECAM e o Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira (13). O encontro aconteceu no auditório do Tribunal, em Florianópolis.
Segundo o coordenador do Colegiado de Contadores, Rodrigo Giácomo Guesser, o Colegiado aprovou na última reunião oito pontos para serem tratados com o TCE. Entretanto, alguns pontos, por consenso de todos, serão discutidos em uma nova reunião agendada para o dia 9 de julho, em Florianópolis. Neste encontro, os temas que serão discutidos são: as alterações no e-Sfinge e os lançamentos relativos à abertura de exercício e encerramento de mandato.
Um dos pontas da pauta era sobre os procedimentos contábeis a serem adotados sobre as infrações de trânsito (multas) recebidas nos veículos das prefeituras. Na reunião, foi definido que no 1º e 2º bimestres de 2008, o TCE permitirá que os municípios façam o pagamento como despesa extra-orçamentária, cadastrada como responsabilidade financeira. Entretanto, a partir de maio (3º bimestre) a multa passará a ser empenhada como despesa orçamentária, cadastrada no sistema patrimonial. Vale lembrar que é por meio do e-Sfinge, que é um sistema que integra todos os aplicativos de controle já constituídos pelo Tribunal, que os municípios cadastram as movimentações financeiras da prefeitura.
Outro tema em debate foi o detalhamento do empenho da folha de pagamento (elemento de despesa 11 – vencimentos e vantagens fixas de pessoal e civil). O TCE comprometeu-se a estudar os detalhamentos existentes e avaliar se há possibilidade de reduzir a quantidade de categorias.
"Independentemente dos resultados alcançados. Este contato freqüente com o Tribunal de Contas do Estado, possibilita o aprimoramento da comunicação entre Tribunal e municípios. O Colegiado passa a entender o porquê das exigências do Tribunal e da mesma forma, o órgão passa a compreender as dificuldades dos municípios", disse.
Participaram da reunião: o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, os membros do Colegiado de Contadores, o conselheiro do TCE, César Filomeno Fontes, o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes; o diretor-executivo do Instituto de Contas, Carlos Tramotin e a diretora-geral de Controle Externo, Elóia Rosa da Silva.
Fonte: Dayane Nunes – ASCOM/FECAM