Os CNPJs de microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional para o exercício de 2008 e apresentaram pendências devem ser avaliados novamente pelos gestores municipais. O sistema desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a realização do processo volta ao ar no dia 11 de fevereiro. O prazo termina às 18h do dia 19 de fevereiro.
Municípios filiados que fizeram a análise dos dados das empresas em dezembro passado podem acessar o portal do Simples Nacional na página da CNM, utilizando seus respectivos usuários e senhas. Ali, encontra-se a lista de todas as empresas que foram indeferidas em dezembro de 2007. A condição delas pode ser alterada de indeferida para deferida se regularizaram suas pendências com o fisco municipal até 31 de janeiro de 2008.
Os municípios que não analisaram o arquivo de CNPJs em dezembro não possuem dados para verificação porque todos os contribuintes de seu território foram considerados deferidos.
Como fazer a análise:
- Por meio do site da CNM, no endereço http://www.assimples.cnm.org.br/, utilizando o sistema desenvolvido pela Confederação.
- Pelo site ftp://ftpa.serpro.gov.br/simplesnacional, da Receita Federal.
