Os prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Irani- AMAI estiveram reunidos no dia 10 de agosto, no auditório da associação, em Assembléia Geral Extraordinária.
O Presidente da AMAI e prefeito de Faxinal dos Guedes, Edson Vizolli, fez a abertura da reunião e expôs os assuntos discutidos no dia. A primeira apresentação foi do coordenador da Agenda 21, Rovilho Bortoluzzi Júnior, com o projeto para coleta de pilhas e baterias na região da AMAI.
Segundo Rovilho Bortoluzzi Júnior, o projeto já está em andamento há dois meses, em Xanxerê, com aproximadamente dez pontos de coleta. A expectativa é de que em 60 dias a coleta seja realizada em toda a região da AMAI. "Serão colocadas caixas coletoras de pilhas e baterias em pontos estratégicos dos municípios e após serão enviadas para as empresas Cetric e Alcaplas que farão o correto armazenamento do material", explicou.
O assessor jurídico da FECAM, Dr. Marcos Fey Probst iniciou as orientações aos prefeitos sobre o Associativismo Municipal na Estruturação da Gestão do Saneamento Básico, Lei 11.145/2007. "Esta Lei trouxe um novo marco regulatório de todo o saneamento básico em nosso país. Em linhas gerais, a lei prega que cada município ou titular do serviço tenha estruturas e instrumentos bem consolidados para o prestador de serviços e também entidades de regulação e fiscalização", informou. Ele disse ainda que, "a lei não especifica quem é o titular do saneamento básico, município, Estado ou União, mas é latente a titularidade pertence ao município".
Para Probst, o encontro com os prefeitos da AMAI foi muito produtivo porque houve grande participação. "Fiquei muito feliz porque percebi que os prefeitos da AMAI começaram a perceber que a questão do saneamento básico deve ser tratada com muito mais carinho, inclusive eles compreenderam a necessidade de se cobrar mais da Casan porque os convênios firmados com a empresa prevêem o tratamento de esgoto, mas isso não ocorre no em Santa Catarina, são poucos os municípios que recebem este tipo de tratamento", explicou. A lei 11.145/2007 deve ser regulamentada até o final deste mês, por decreto que inclusive deve fixar, para o final de 2009 ou 2010, os prazos para a Lei entrar em vigor.
Outro assunto em pauta na reunião abordou o Conselho de Órgãos Fazendários – Confaz, criado pelas Associações dos Municípios e pela Fecam. "Confaz é um órgão dos secretários de fazenda onde cada associação indica um titular e um suplente onde se procura deliberar assuntos de interesses dos municípios como o Simples Nacional, propostas de Reforma Tributária e questões relativas à arrecadação", informa o assessor jurídico da Fecam.
Outro assunto apresentado aos prefeitos foi a proposta de utilização do selo SEAI ‘Obra legalizada' apresentado pelo presidente da Sociedade de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Alto Irani, Charles Luiz Rabaiolli.
Para o presidente da AMAI, Edson Vizolli, a reunião de hoje foi muito importante porque foram discutidos assuntos que vem preocupando os gestores da AMAI. "Nós, os gestores, temos a preocupação com o saneamento básico, mas também temos a preocupação de onde virão os recursos para que o reajuste de conduta do saneamento básico possa ser realizado e a presença do assessor jurídico da FECAM, Dr. Marcos, contribuiu para a discussão e reflexão do assunto no dia de hoje", avaliou.
Estiveram presentes na assembléia os prefeitos associados a AMAI e representantes dos municípios, autoridades, imprensa local e equipe técnica da AMAI.
Fonte: ASCOM/AMAI
