Curso Gestão Técnico-Orçamentária SUAS e Contabilidade Pública para Não Contadores

CURSO PRESENCIAL

DATAS: 19 e 20 de agosto de 2025

Horários: 8h30 às 12h / 13h30 às 17h

Local: Auditório da AMAI

Dois Módulos

Inscrições: https://www.egem.org.br/detalhe/?id=1466

MODULO 1: 19 DE AGOSTO

Contabilidade Pública, finanças, orçamento e planejamento para não contadores

Proposta que envolve os Servidores e Administradores do Município sobre o funcionamento e rotinas dos setores internos de controle, contabilidade, finanças e planejamento.

CONTEÚDO / EMENTA

Conceitos orçamentários e financeiros

Principais conceitos do Orçamento Público como: Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação, Comparativos de Despesas e Receitas.

Esferas da Lei Orçamentária Anual

Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), aspectos importantes na elaboração desses Planos e Leis.

Contabilidade Pública

Orientação do melhor modo de funcionamento interno, integração entre compras e Licitações, Contabilidade, Tesouraria, Patrimonio, Estoques e Tributário.

Indicadores de Gestão

Como analisar receitas e despesas, comparativos de despesas, projeções, impactos orçamentários e financeiros.

Aspectos Importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal

Limites de Despesas com Pessoal, aumento da despesa em caráter permanente, restos a pagar, disponibilidade. Publicações dos Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Rreo) e Relatórios de Gestão Fiscal (Rgf), balanços e prestações de contas.

Patrimonio Publico

Importância do controle e atualizações dos bens patrimoniais, como deve ser estruturado o setor.

A atuação do Tribunal de Contas

A evolução e ampliação da fiscalização por parte do Tribunal de Contas, importância de manter os dados atualizados e da atuação do Município.

Transparência

Abordagem não somente sobre os portais da transparência, mas como apresentar o Governo de forma a evitar demandas prejudiciais futuras.

MINISTRANTE: VANDERLEI ROBERTO PICININI

Contador, com atuação desde 1997 no Serviço Público, Assessor Orçamentário, financeiro contábil e de planejamento em mais de 30 Municípios, membro e coordenador do Colegiado Estadual de Contadores nos anos de 2022, 2023 e 2024, contador de Consórcios Públicos.

 

MODULO 2 – 20 DE AGOSTO DE 2025

POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS NA GESTÃO TÉCNICO – ORÇAMENTÁRIA.

Objetivo: Fortalecer e criar o Sistema de Gestão da Política de Assistência Social, assegurar seu status de política pública e a consolidação do SUAS-Sistema Único de Assistência Social.

Público Alvo: Trabalhadores do SUAS; Secretários Municipais de Assistência Social; Conselhos Municipais de Assistência Social

CONTEÚDO / EMENTA

  • Contextualização da Política da Assistência Social;
  • Implementação da Gestão de AS- Leis e normativas;
  • Recomendação sobre Planos Municipais/ Monitoramento e Avaliação;
  • Controle Social;
  • Gestão Orçamentária da Assistência Social – Recursos próprios; Estaduais e Federal;
  • Plano de Contratação anual;
  • Reprogramação de recursos públicos da Assistência Social;
  • Prestação de Contas.

MINISTRANTES

  • NEUSA MARIA POLETTO PUCCI
  • Assistente Social, Assessora em Politicas Publicas da Assistência Social da AMAUC, Especialista em Recursos Humanos e Administração Pública.
  • SILVANA CASAGRANDE
  • Pedagoga, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Concórdia onde atua com Gestão Orçamentária do Sistema Único de Assistência Social