Foi realizada na quinta-feira (28), a XVIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Domingos. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito Alcimar de Oliveira (Kiko), o Juiz de Direito João Carlos Franco, o promotor de justiça Felipe Nery Alberti de Almeida, além de vereadores, diretores das escolas municipais e estaduais, secretários e servidores públicos, conselheiros tutelares e de direitos, entre outros.

O evento teve como objetivo garantir a implementação da política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir a partir da sensibilização da comunidade, para o fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente. De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Cristiane Ansolin, é preciso estimular a participação das crianças e adolescentes na definição das políticas de promoção, proteção, atendimento e defesa de seus direitos, em áreas como educação, cultura, esporte, saúde, assistência social, entre outras, por isso é fundamental a realização desta conferência.

A Conferência também contou com discussões de cinco eixos norteadores dos trabalhos: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Durante a conferência municipal, foram escolhidos os delegados que participarão da próxima etapa, que será a conferência regional, entre os 14 municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). Além disso, também foram delineadas as ações para construir o Plano Decenal, com duração de 10 anos, que norteia as políticas públicas em prol da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Para o prefeito Kiko, é um compromisso do Governo Municipal, desenvolver ações e políticas que garantam a não violação dos direitos das crianças e adolescentes, e proporcionar momentos de discussão, como é o caso da realização desta conferência. “É importante promover debates e discussões para conferir o que está sendo implementado e também propor novas ações e desafios, para que o governo também possa implementar, seja através da Secretaria de Agricultura, Saúde, Educação, Assistência Social, Transportes e Obras, novas ações para fiscalizar que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos”, explica.

Keli Camiloti – Ascom São Domingos