O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desfoi creditado no dia 28 de junho. O valor total, contando o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de 1.451.763.605,03. Sem a retenção, este decêndio será de R$ 1.814.704.506,29.

Com este último montante, o FPM de junho fecha com um total de R$ 6.049.997.141,55, repassados aos Municípios. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor transferido neste ano é 18,3% menor (em termos reais – inflação levada em consideração) do que o distribuído em junho do ano passado. Uma notícia que não ajuda a atual situação financeira das prefeituras.

Apesar desse resultado, o terceiro decêndio deste mês foi 16,76% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Acumulado
Até este mês, o FPM de 2013 acumula um montante de R$ 37,5 bilhões. Isso significa uma queda real de 4,2%, em comparação ao mesmo período de 2012.

Para piorar, a Receita Federal do Brasil estima que, no mês de julho, haverá diminuição de 16% em relação a junho. Para agosto, espera-se o contrário, um crescimento de 7% em comparação a julho.

Fonte: Agência CNM

Veja no arquivo os valores para os Municípios de Santa Catarina.