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Assembleia de prefeitos na AMAI discute infraestrutura, Carta de Serviços, Educação e Consócios

Publicado em 06/06/2019 às 17:42 - Atualizado em 06/06/2019 às 17:42

Prefeitos da região se reuniram na tarde de hoje (06) na sede da Associação para Assembleia. Entre os assuntos discutidos, estão infraestrutura com apresentação do Projeto Recuperar do Governo do Estado que visa a manutenção das rodovias. Carta de Serviços, obrigatório em todos os municípios a partir de 17 de junho deste ano. Plano Municipal de Educação e construção do Currículo para Educação Infantil.

O diretor do Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA), Elói Ronau explicou aos prefeitos o funcionamento do Projeto Recuperar e aplicação pelo Consórcio. O projeto do Estado consiste na recuperação rotineira das rodovias estaduais, sejam pavimentadas ou não, que estejam cadastradas no Plano Rodoviário Estadual (aprovado no decreto nº759/2011).

A previsão de repasse é de R$ 70 milhões destinados a melhorias com drenagem, terraplanagem, pavimentação, recuperação, reconformação de pista não pavimentadas, conservação rodoviária, limpeza de plataforma, sinalização vertical e horizontal e obras complementares. Serão investidos R$430 milhões em quatro anos, sendo R$10 milhões por mês continuados até final do governo em 2022. O orçamento será gerido pelos Consórcios.

O valor repassado a cada Consórcio será conforme quilometragem de rodovias estaduais. Em levantamento prévio, realizado pela equipe de engenharia e topografia da associação, a região da AMAI, tem aproximadamente 385 km em extensão de rodovias estaduais. Destas, 210 km não pavimentadas e 175 km pavimentadas.

Elói explica que a Casa Civil está trabalhando para atualização do Mapa em relação as rodovias e estudo sobre o incremento de trechos ainda não contemplados no decreto de 2011.

Segundo assunto da tarde foi em relação a Carta de Serviços Online e Ouvidoria, que deve ser disponibilizados nos portais municipais para acesso da população. Sobre a ouvidoria, a AMAI, através da colaboradora Fernanda Bertotto, sugeriu aos municípios a utilização do sistema e-Ouv disponibilizado gratuitamente por meio de termo de adesão da Controladoria-Geral da União (CGU), a elaboração de um formulário padrão para registros da ouvidoria e propôs um treinamento por meio da Associação para capacitar os ouvidores.

Outro serviço que deve ser implantado e já está visível nos portais desenvolvidos pela FECAM, é a Carta de Serviços, espaço e que serão cadastrados os serviços ofertados pelo município. Para esclarecer dúvidas e auxiliar os servidores municipais que farão o registro de informações, a AMAI desenvolverá na próxima semana uma reunião esclarecedora.

Ao final da assembleia, representando o colegiado de educação, a presidente Cleusa Brusamarello e secretária Salete Brizola apresentaram sobre o Plano Municipal da Educação e Construção Curricular para Educação Infantil.

Os Planos Municipais de Educação foram criados e aprovados no ano de 2015 e tem a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Os gestores municipais estão empenhados na execução dos planos e cumprimento das metas.

Um assunto levantado para análise é sobre o interesse em firmar convênio intermunicipal para a formação e compartilhamento de um corpo técnico para o exercício de licenciamento ambiental nos municípios. A pedido dos prefeitos, a secretária executiva Ingrid Piovesan, fará um estudo de viabilidade e aprofundamento técnico para apresentação.

Foi aberta ainda a palavra aos prefeitos para deliberações finais. Prefeito de Marema, Adilson Barella aproveitou o espaço para convidar para as festividades de comemoração aos 31 anos de Marema que ocorrem neste final de semana.


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