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Curso sobre Fiscalização de Obras e Posturas

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30/10/2018 até o dia 31/10/2018 às 08:30 até às 12:00

Auditório da AMAI

Curso sobre Fiscalização de Obras e Posturas CLique AQUIpara se inscrever.

Apresentação

Objetivo

Capacitar os agentes fiscais dos municípios, por meio de conceitos teóricos e de forma prática, a fim de qualificá-los para as dificuldades cotidianas da fiscalização de obras e posturas municipais.

Público-alvo

Agentes Fiscais Municipais (Obras e Posturas).

Programação

1 dia 30/10/2018

08h30 às 12h

  • Atribuições do agente fiscal (Obras e posturas);
  • Conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função de Agente Fiscal;
  • Estratégias de Fiscalização (Como fiscalizar, o que fiscalizar, quem/onde fiscalizar);
  • Posturas do Agente Fiscal.

13h30 às 17h30

  • Premissas a serem observadas pelo Agente Fiscal;
  • Instrumentos de Fiscalização;
  • Instrução de como proceder nos autos e Processos administrativos;
  • Poder de polícia.

 

2 dia 31/10/2018

08h30 às 12h

  • Abrangência da fiscalização (obras públicas, obras particulares; posturas);
  • Métodos de acompanhamento de obras e/ou posturas já autuadas;
  • Amparos legais ao fiscal (integridade física e moral);
  • O que um Agente Fiscal deve esperar/cobrar da Administração Pública em relação à fiscalização.

 


Docente

Fábio Corrêa Eleutério

 

Atuou como Fiscal de Obras e Posturas no município de Joinville durante 14 anos (2003-2017). Neste período participou ativamente na proposição e implantação de projetos visando à melhoria e aperfeiçoamento da carreira fiscal, sobretudo no tocante ao Plano de Cargos e Salários (2007-2008) e da instituição da Gratificação de Produtividade por Desempenho Fiscal (2008-2009). Atualmente é advogado associado do escritório Borges Eleutério & Nunes Chaves Advogadas Associadas, atuando principalmente na área do Direito Administrativo e Direito Urbanístico.

Data do evento

De 30/10/2018 a 31/10/2018

Período de inscrição

De 28/09/2018 a 29/10/2018

 

Número de vagas

50

 

Valor de Inscrição Servidores filiados à FECAM | R$ 300,00 Demais participantes | R$ 400,00      


Rua Floriano Peixoto, 100, Centro, Xanxerê - SC
CEP: 89820-000